Regularização de Imóveis – EF Advogados

Regularização de Imóveis

Em julho de 2019 o Correio Braziliense noticiou que o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciava que dos mais de 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, aproximadamente 30 milhões não tinham escritura, independentemente se situados em favelas ou em condomínios de luxo. As causas das irregularidades também variavam, seja porque decorrentes de invasões a loteamentos criados à revelia da lei, ou que não foram aprovados e registrados, seja porque foram vendidos de forma ilegal.

Para além dos imóveis urbanos, ainda há outros milhões de imóveis rurais que compartilham do mesmo problema. E, infelizmente, muitas famílias são surpreendidas com a notícia de que seu lar ou sua fonte de renda encontra-se em situação irregular quando outras questões de suma importância — como a dissolução da sociedade conjugal ou o óbito de um ente querido — os trazem à tona.

Fato é que a cada transação envolvendo um imóvel um bem que estava regular pode voltar a ficar irregular se não tomadas as devidas precauções. Assim, seja atuando de forma preventiva, auxiliando na aquisição de um imóvel regularizado, mediante análise e devida formalização da negociação pactuada, ou seja para corrigir uma situação de irregularidade já instalada, o intuito é auxiliar na resolução do problema do imóvel, protegendo o patrimônio e preservando a tranquilidade e equilíbrio emocional dos clientes, visto que muitas das vezes o imóvel a ser regularizado trata-se do próprio local onde residem.

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